Titulo: Lei Ordinária 455/2012
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a execução de investimentos com recurso de contrato de repasse celebrado com o Governo Federal, que especifica.”
Titulo: Lei Ordinária 454/2012
Resumo:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Novais para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 453/2012
Resumo:
“Altera o valor o auxílio financeiro do Programa de Proteção Social e Especial Regulamentado pela lei nº 399 de 09 de junho de 2009 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 452/2012
Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Novais no Exercício de 2012 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 451/2012
Resumo:
“Denomina Vereador Gregório Velho Mateus, o velório público municipal de Novais.”
Titulo: Lei Ordinária 450/2012
Resumo:
“Altera redação do inciso li do § 1º do art 1° da Lei Municipal nº 399 de 0910612009, que dispõe sobre o Programa Assistencial de Proteção Social Especial.”
Titulo: Lei Ordinária 449/2012
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a execução de obras de infra-estrutura urbana, mediante convênios celebrados com o Governo do Estado de São Paulo, através de suas secretarias.”
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