Decreto Municipal 68/2020
Resumo:
"Abre credito adicional suplementar de dotacao do Poder Legislativo com base em autorizacao contida na lei orcamentaria do exercicio de 2020."
Decreto Municipal 66/2020
Resumo:
"Institui Ponto Facultativo no Município de Novais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências."
Decreto Municipal 65/2020
Resumo:
"Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso para a execução da Lei Orçamentária do Município de Novais no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências."
Decreto Municipal 64/2020
Resumo:
"Dispõe sobre normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial para o levantamento do balanço geral do município de Novais no exercício de 2020, e dá outras providências."
Decreto Municipal 63/2020
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."