Decreto Municipal 62/2020
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar de dotação do Poder Legislativo com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2020."
Decreto Municipal 60/2020
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."
Decreto Municipal 59/2020
Resumo:
"Dispõe sobre aprovação e recebimento de nota promissória em caução como garantia para execução de serviços de infraestrutura do loteamento denominado "Jardim Vitória II" de propriedade de "Agência de Desenvolvimento Habitacional de Monte Alto", localizado nesta cidade de Novais e dá outras providências."
Decreto Municipal 58/2020
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2020."
Decreto Municipal 57/2020
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar de dotação do Poder Legislativo com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2020."